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Política de Privacidade

Obrigatório: Aceitação de configurações Dados pessoais

As leis sobre dados pessoais estão mudando no Brasil, e precisamos alertá-los sobre a utilização dos seus dados pessoais feitos pela prestadora.

 

Quando você usa nossos serviços, está confiando a nós suas informações. Entendemos que isso é uma grande responsabilidade e trabalhamos duro para proteger essas informações e colocar você no controle.

 

A Política de Privacidade apresenta aos usuários informações de como coletamos, usamos, armazenamos, tratamos e protegemos os dados pessoais, com absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecimentos ao interessado sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar e excluir informações.

 

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários.

 

Todas as condições do documentos estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90). O documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

 

Como recolhemos os dados pessoais?

Os dados pessoais do usuário são recolhidos pelo nosso site, apenas para contato via email.

Quais dados pessoais recolhemos sobre o usuário ?

Os dados pessoais do usuário recolhidos são os seguintes:

Nome, sobrenome e email.

Para que finalidades utilizamos os dados pessoais do usuário ?

Os dados pessoais dos usuários coletados e armazenados pelo no site tem por finalidade apenas para contato via email.

 

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

 

Por quanto tempo os dados pessoais ficam armazenados?

Os dados pessoais do usuário são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

 

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

 

Ainda, os dados pessoais do usuário apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida Lei:

 

I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

 

Segurança dos dados pessoais armazenados

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. 

 

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei pra fazê-lo ou se você violar nosso termos de serviços.

 

Compartilhamento dos dados

Não compartilhamos os dados do usuário para terceiros.

Alterações para essa política de privacidade

Reservamos o direito de modificar essas Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário revise-a com frequência.

 

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviços ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário demonstra concordância com as novas normas.

 

Jurisdição para resolução de conflitos

Para a solução de controvésias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o direito brasileiro.

 

O presente instrumento obriga herdeiros e/ou sucessores, a qualquer tempo, sendo neste ato eleito pelas partes o foro da comarca da Cidade de Epitaciolândia, estado do Acre, competente para dirimir quaisquer questões referentes ao presente, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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